Falha do empregador que não resultou em dano não gera indenização

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

Seu nome causa constrangimento? A mudança pode não ser complicada!

Justiça aceita denúncias contra Daniel Dantas e Carla Cico

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Oposição ameaça obstruir LDO se governo atrapalhar CPI

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Cabe ao Conselho de Farmácia fiscalizar profissionais habilitados em farmácias e drogarias

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Governo negocia com oposição mudança na MP do microcrédito

Juízo Cível é competente para julgar matéria envolvendo exploração de jogos

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.